O mundo tentará eliminar a hepatite C até 2030

Até 2030, é possível que o Brasil e o mundo consigam conter a hepatite C, um dos maiores problemas de saúde pública globais, com mais de 71 milhões de pessoas infectadas (700 mil delas no Brasil) e 400 mil mortes por ano no planeta.

O motivo principal disso é um grande avanço da medicina: tratamentos com novos antivirais, mais efetivos, de curta duração e com menos efeitos colaterais, têm ganhado escala em diversos países e levado à cura em até 90% dos casos. O Ministério da Saúde universalizou há um mês o acesso a esses novos medicamentos através do Sistema Único de Saúde (SUS), medida que pode ser fundamental para o Brasil alcançar a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de controle da infecção – embora especialista diga que a universalização ainda precisa ocorrer na prática.

Até o início desta década, os únicos tratamentos disponíveis, com uso combinado de um antiviral mais antigo (ribavirina) e interferon (modulador da resposta imunológica), podiam demorar até um ano, com muitos efeitos colaterais, taxas de sucesso relativamente baixas (cerca de 50%) e risco de retorno da infecção quando os medicamentos eram interrompidos.

Os novos antivirais, conhecidos como DAAs (antivirais de ação direta), usados isoladamente ou em associação, ampliaram o arsenal contra o HCV, encurtaram o tempo de tratamento (para 8 a 12 semanas), têm efeitos colaterais toleráveis e atingem taxas de sucesso na casa dos 90%-95%, mesmo em estágios mais avançados de doença hepática. Até pacientes que antes não tinham indicação para um transplante de fígado (pelo alto risco de recorrência da hepatite C) passaram a ter suas chances reavaliadas.

SUS oferecerá novo tratamento contra hepatite C

Os mais novos DAAs prometem ser ainda mais efetivos, simplificando o tratamento e resolvendo as infecções causadas por qualquer um dos genótipos do vírus (com a geração anterior havia a necessidade de testes genéticos para definir qual droga deveria ser empregada contra cada tipo de HCV).

Além de curar as pessoas, os DAAs trouxeram a esperança da redução significativa do risco de transmissão da hepatite C, o que levou os especialistas a considerarem a perspectiva de uma eventual eliminação de novas infecções pelo HCV.

Segundo Hugo Cheinquer, professor titular de hepatologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, eliminar não equivale a erradicar o vírus, o que dependeria provavelmente de uma vacina (que não existe) aplicada na maior parte da população. Eliminar o vírus até 2030, de acordo com as metas da OMS, significa reduzir em até 90% a chance de novas infecções e a diminuição em até 65% do número de mortes causadas pela hepatite C.

Doença silenciosa

Um dos grandes desafios hoje é identificar quem possui a doença, mas desconhece sua condição, já que ela pode permanecer “silenciosa” por décadas. Outra barreira é garantir que o tratamento seja, de fato, acessível para todos os infectados, já que o custo elevado e a logística de distribuição dos medicamentos podem ser limites importantes para os sobrecarregados sistemas de saúde pública dos países em desenvolvimento.

A infecção pelos vírus da hepatite C (HCV) é transmitida basicamente pelo sangue. A maior parte dos portadores se infectou em transfusões realizadas antes de 1992 (quando ainda não existiam testes específicos para detecção do vírus nos bancos de sangue) ou ao compartilhar agulhas e seringas, principalmente entre usuários de drogas injetáveis. Em quase um terço dos casos se desconhece a origem da infecção (transmissão na gestação, sexo sem proteção ou uso de materiais domésticos ou hospitalares com sangue contaminado são algumas possibilidades).

Maior parte dos portadores se infectou em transfusões realizadas antes de haver testes específicos ou ao compartilhar agulhas e seringas

Maior parte dos portadores se infectou em transfusões realizadas antes de haver testes específicos ou ao compartilhar agulhas e seringas

BBC BRASIL

Cerca de 20% dos infectados se curam espontaneamente, mas os demais 80% evoluem para uma infecção crônica (mais ou menos grave) que leva até 20 anos para se manifestar. O vírus provoca um processo inflamatório no fígado que pode causar danos sérios antes de ser detectado.

Em teoria, quanto mais cedo a detecção e o tratamento, maiores as chances de cura, com menos impactos para a saúde. A doença é hoje uma das principais responsáveis pela insuficiência hepática, cirrose, câncer do fígado e a necessidade de transplante do órgão. Cerca de 20% das infecções crônicas evoluem para cirrose e, de 1% a 5% para câncer de fígado.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as hepatites virais (incluindo as hepatites A,B,C,D e E) mataram 1,4 milhão de pessoas em 2016, mais do que malária, tuberculose ou aids.

Nos EUA, por exemplo, de acordo com dados dos Centros de Controle de Doenças (CDC), a hepatite C atinge hoje 4,1 milhões de pessoas (quase 4 vezes o número de portadores do HIV, causador da aids), mata mais do que qualquer outra infecção e o número de casos só vem aumentado, principalmente em função da epidemia de drogas opioides.

Brasil

Dados do Ministério da Saúde estimam que 700 mil pessoas estão cronicamente infectadas com o HCV. Aproximadamente dois terços desse montante não sabem que têm a doença. Foram realizados 319 mil diagnósticos de 1999 até 2016 e, cerca de 67 mil pessoas já receberam os novos tratamentos contra hepatite C.

De acordo com Cheinquer, descontados os casos tratados e os óbitos no período, cerca de 100 mil pessoas estão hoje na “fila de espera” dos novos medicamentos no SUS, além daqueles que ainda vão ser identificados. O plano para atingir a meta da OMS até 2030 prevê o tratamento de cerca de 600 mil pessoas.

Um modelo matemático da eliminação da hepatite C, apresentado pelo Ministério da Saúde no último Congresso Internacional do Fígado, que aconteceu em Paris no início de abril, mostra que um esforço concentrado do país, a partir de 2018, para aumentar a detecção de casos nas populações de alta prevalência e a ampliação do acesso aos novos medicamentos, tornaria possível alcançar os objetivos da OMS.

Segundo Edison Parise, presidente do Instituto Brasileiro do Fígado, da Sociedade Brasileira de Hepatologia, a boa notícia é que no mês passado, o tratamento no Brasil, antes restrito a pacientes com doença avançada (apenas graus 3 e 4 de fibrose no fígado), foi universalizado para todos pacientes que testem positividade para o vírus, independentemente da gravidade da doença.

‘Tirar universalização do papel’

Cheinquer também avalia que universalizar o acesso no Brasil é um avanço. No entanto, ele aponta uma série de questões estruturais que podem limitar o uso dos medicamentos. “Em diversas regiões do país, uma consulta com um especialista e a espera pelos novos tratamentos pode levar até um ano. A lista de espera não leva em conta a gravidade dos casos. Pacientes com a doença mais avançada, muitas vezes, não podem esperar tanto tempo. Quem tem recursos pode até importar os antivirais, mas quem não tem condições financeiras vai ter que aguardar. É importante tirar a universalização do papel e colocá-la em prática”, diz ele.

O Ministério da Saúde informa que os medicamentos que já estavam disponíveis vêm sendo distribuídos regularmente para as unidades de alto custo, porém os que foram recentemente incorporados ao SUS, no protocolo revisado de 2018, têm prazo de 180 dias para chegarem às unidades. Quanto à demora no atendimento, nas regiões com problemas locais, a capacidade poderia ser expandida recorrendo à atenção básica, e não exclusivamente aos serviços de assistência especializada.

Outra questão central, segundo Parise, é identificar quem ainda está fora da fila de espera.

“No mundo todo houve uma recontagem dos casos prováveis de hepatite. Certamente as prevalências antigas superestimaram o número de portadores da doença. No Brasil não foi diferente. Hoje estamos falando em 0,5% a 0,6% da população. Acreditamos que ainda reste um considerável contingente de pacientes a ser detectado, e que esses casos se concentrem em indivíduos acima de 40-45 anos, que devem ser os pacientes testados prioritariamente. Outras populações de risco incluem usuários de drogas injetáveis, encarcerados e pacientes submetidos a hemodiálise”, afirma.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, entre as estratégias para ampliação do diagnóstico e tratamento será necessário realizar nos próximos anos 9,5 milhões testes rápidos para hepatite C e tratar 50 mil pacientes anualmente.

Nova leva de medicamentos têm eficácia muito superior

Nova leva de medicamentos têm eficácia muito superior

BBC BRASIL

Reino Unido: o primeiro a eliminar?

Em janeiro, o NHS (sistema público de saúde do Reino Unido) anunciou que pretende eliminar a hepatite C até 2025, cinco anos antes da meta definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que tornaria o país o pioneiro em dar uma resposta efetiva à eliminação do HCV.

Para isso, o NHS convocou os laboratórios produtores dos novos tratamentos para discutir uma redução no custo das novas tecnologias antivirais. Parte do acordo envolve auxílio da indústria farmacêutica na identificação de potenciais pacientes.

Mais do que tratar, para o NHS, o problema central é identificar os portadores, principalmente as pessoas que se infectaram há muito tempo e os grupos sociais que tendem a ficar mais longe dor serviços de saúde, como os usuários de drogas. Testes rápidos (de sangue ou saliva) que possam ser realizados em qualquer lugar (não apenas em laboratórios ou postos de saúde) e testes de autoaplicação (como os que existem hoje para diagnosticar o HIV) poderiam trazer mais pessoas para o tratamento.

Será necessário realizar no Brasil, nos próximos anos, 9,5 milhões testes rápidos para hepatite C e tratar 50 mil pacientes anualmente

Será necessário realizar no Brasil, nos próximos anos, 9,5 milhões testes rápidos para hepatite C e tratar 50 mil pacientes anualmente

BBC BRASIL

O exemplo do Egito

O Egito, país com a maior prevalência de hepatite C do mundo (7% da população de 15 a 59 anos tem uma infecção ativa pelo HCV), iniciou já em 2015 um extenso programa de combate à doença. A epidemia no país foi desencadeada nos anos 1950, após um programa para tratamento em massa da esquistossomose, que foi feito sem o uso de agulhas e seringas devidamente esterilizadas.

Acredita-se que mais de 1,3 milhão de pessoas já foram curadas. O programa egípcio envolveu a criação de um site, onde as pessoas infectadas podem se inscrever para receber o tratamento gratuitamente, negociação com a indústria farmacêutica para revisão do preço dos antivirais disponíveis e, finalmente, a produção local de um dos medicamentos, o que reduziu o custo total do tratamento para menos de 1% do valor praticado nos países desenvolvidos.

A lista de espera para tratamento foi zerada em 2016 e, os esforços das autoridades de saúde se concentram agora em identificar outros possíveis 3 milhões de portadores do vírus, que não sabem que são portadores.

Egito, Austrália, França, Geórgia, Alemanha, Islândia, Holanda, Japão e Qatar são os nove países considerados exemplos nas estratégias de combate à hepatite e que devem atingir as metas da OMS até 2030.

Havendo vontade política de todas esferas de poder e coordenação das ações, o Brasil, quem sabe, em breve, pode fazer parte dessa lista.

r7

Facebook condena ataques a agências brasileiras de checagem de dados

Uma semana após iniciar uma parceria com agências brasileiras de checagem de dados, o Facebook divulgou uma nota criticando os “ataques” que as organizações têm sofrido de movimentos autointitulados de direita. Segundo a rede social, as agências verificadoras das chamadas fake news são certificadas e auditadas por uma instituição internacional apartidária. Nos últimos dias, após entrar em vigor a parceria, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) criticaram a iniciativa, classificada por eles como “censura”.

O acordo foi assinado no último dia 10 de maio entre o Facebook e as agências Lupa e Aos Fatos. Se uma notícia compartilhada no perfil de um usuário é denunciada por internautas e confirmada como falsa pelas agências, o Facebook automaticamente reduz sua distribuição no Feed de Notícias e impede o impulsionamento dela. Em vídeo divulgado na última quarta-feira, o coordenador do MBL, Kim Kataguiri, disse que as agências são de esquerda e fazem a checagem de dados com “viés ideológico”. “Quando você vai ver quais são esses checadores, você vai ver que são pessoas absolutamente esquerdistas. Na verdade, todas as publicações com viés mais liberal, conservador e de direita, vão ser censuradas e ter seu alcance cortado e ninguém vai poder falar absolutamente nada”, afirmou.

No vídeo, Kataguiri chegou a criticar nominalmente um ex-integrante da Agência Pública. A organização, no entanto, não faz parte da parceria com o Facebook. Sátiras foram publicadas também em outros perfis como o Carta Capitalista com ironias à Agência Lupa, na qual o mascote aparece alterado, portando um boné do MST, e a organização é denominada Agência Lula, em referência ao ex-presidente.

Publicado nesta sexta-feira, o comunicado do Facebook diz que a rede social está comprometida em combater a desinformação, motivo pelo qual lançou a ferramenta. Segundo a nota, as agências de checagem de dados fazem parte da International Fact-Checking Network (IFCN), organização que atesta o compromisso dos checadores com a “imparcialidade” e “transparência” de suas metodologias.

“O Facebook é um espaço para todas as ideias, mas não para a disseminação de notícias falsas. Nos últimos dias, nossos parceiros no Brasil têm sido alvo de ataques pelo trabalho que estamos fazendo para ajudar a construir uma comunidade melhor informada. O trabalho deles é checar fatos, não ideias. Condenamos essas ações e seguimos comprometidos em trabalhar com organizações reconhecidas pela IFCN no nosso programa de verificação de notícias. Porque as pessoas não querem a disseminação de notícias falsas no Facebook. E nós também não”, disse o Facebook.

Durante a semana, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou as reações à checagem dos fatos. Segundo a organização, os colaboradores das agências de fact-checking têm tido seus perfis “vasculhados e expostos em montagens” com o objetivo de vinculá-los a uma ideologia.

“Os conteúdos e falas incitam o público a ‘reagir’. Em alguns casos, fotos de cônjuges e pessoas próximas aos profissionais também foram disseminadas junto a afirmações falsas e ofonsivas. Para a Abraji, a crítica ao trabalho da imprensa é válida e necessária. Ao incitar, endossar ou praticar discurso de ódio contra jornalistas, porém, aqueles que reprovam as iniciativas de checagem promovem exatamente o que dizem combater: o impedimento à livre circulação de informações”, criticou a associação.

Parceria

Ao aderir à iniciativa, a agência Aos Fatos explicou aos internautas como eles podem reportar o conteúdo supostamente falso que, se confirmado, teria o seu alcance diminuído. Segundo a organização, a ferramenta já funciona nos Estados Unidos, onde foi possível cortar em 80% a distribuição de informações consideradas falsas por agências de verificação. As agências esclarecerem que não haverá censura dos conteúdos, já que os usuários que quiserem compartilhar as notícias falsas receberão apenas um alerta de que a veracidade da informação foi questionada.

“Notícias consideradas falsas pelas plataformas de checagem não poderão ser impulsionadas no Facebook. E as páginas que publicarem com frequência tais conteúdos não terão mais a opção de usar anúncios para construir suas audiências”, informou a Aos Fatos.

De acordo com o Facebook, a ferramenta já alcançou “resultados encorajadores” nos primeiros dias de lançamento e que a parceria tem contribuído para melhorar a “qualidade das notícias da plataforma”. “Em sua primeira checagem de conteúdo no Facebook, nossos parceiros na Agência Lupa atestaram que era falsa uma notícia de que uma vacina contra gripe estaria causando um ‘surto mortal’ nos Estados Unidos.

No momento da verificação, o conteúdo já tinha milhares de interações na nossa plataforma. O exemplo acima é uma demonstração da importância do trabalho feito pelos verificadores de fatos. Eles funcionam muitas vezes como um serviço de utilidade pública”.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2018/05/650886/Facebook-condena-ataques-a-agencias-brasileiras-de-checagem-de-dados-

Novas regras da reforma trabalhista provocam mudanças no mercado de trabalho

O mercado de trabalho mudou?

 A reforma trabalhista, que completou recentemente seis meses, vem provocando mudanças no mercado profissional. Foram alterações nas relações entre empregado e empregador, no perfil das vagas disponíveis, nas ações trabalhistas e no funcionamento dos sindicatos. Esses podem ser listados como os principais eixos modificados. Mas apesar de polêmicas e discussões judiciais, o que efetivamente mudou?

Segundo especialistas, o período ainda é curto para consolidar os impactos. Entre as ações de aplicação imediata, estão o parcelamento de férias e a dispensa de homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato. Também houve a legalização do trabalho intermitente e o teletrabalho. O intermitente – que permite a contratação por períodos específicos – veio atender a necessidade de setores como de serviços e comércio, que tendem a ter aumento de demanda em alguns dias e turnos específicos.

Segundo o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, essa mudança permitirá a ampliação das contratações, especialmente as temporárias, como em datas comemorativas. “No caso do comércio, os melhores dias são os finais de semana e agora podemos reforçar a equipe nestes dias.” Nessa mesma linha, o professor de ciências contábeis e gestão de recursos humanos da Fadergs, Vinicius Bresciani, acredita que haverá aumento de contratação na modalidade intermitente na área de entretenimento, como em casamentos e eventos, em que o serviço é por demanda.

Outra mudança relevante, na avaliação dele, é o teletrabalho, que traz benefícios para serviços que podem ser feitos de fora da empresa, como de tecnologia da informação (TI), contabilidade e auditoria. “Se a empresa ganha por ter custo menor com a estrutura de trabalho, o empregado ganha por poder se organizar com o tempo e evita, por exemplo, deslocamentos.” Ao mesmo tempo, destaca que há grupos mais favoráveis às mudanças, como os mais jovens ou os que veem nestas modalidades – intermitente e teletrabalho – possibilidade de renda extra.

Porém, há grupos que reforçam as críticas, considerando que as mudanças provocam precarização do mercado de trabalho. Na avaliação do professor Fernando Cotanda, do pós-graduação em sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o processo de aprimoramento da lei é relevante, porém, considera que foi unilateral, criando problemas.

“Os interesses dos trabalhadores não se fizeram representar. O resultado só poderia ser a produção de algo arcaico e que atingirá negativamente não apenas uma das partes, mas fragiliza a sociedade como um todo”. Para ele, as alterações estiveram fincadas na redução de custos, sendo que há maneiras mais eficientes para fazer isso. “Até mesmo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) se manifestou solicitando que o Brasil reveja a reforma trabalhista.”

Do lado oposto, o professor de direito trabalhista da PUCRS Gilberto Stürmer avalia que o saldo é mais positivo do que negativo. “A legislação precisa passar por adequações até para que o Direito possa ser executado.” Apesar de muitos considerarem essa reforma a mais drástica, ele recorda que ocorreram inúmeras alterações desde a criação da CLT e cita como uma das mais relevantes o fim da estabilidade do emprego, para a criação do FGTS.

Para o procurador do MPT-RS, Marcelo Goulart, a reforma gerou mais precarização da relação de trabalho. Porém, é preciso aguardar para saber como irá refletir em denúncias sobre as condições de atuação dos profissionais. Para dirigentes sindicais, as mudanças só beneficiam as empresas.

Segundo o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, houve queda na qualidade do emprego, com achatamento salarial, substituição de mão de obra formal, que passou a atuar com autônomo. Já presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, diz que as vagas criadas após a reforma são precárias, com contratos parciais e terceirizados.

Na prática, a questão do desemprego ainda está sendo acompanhada, de acordo com dados do IBGE. Quando a lei passou a vigorar, em novembro de 2017, eram 12 milhões de desempregados. Na última pesquisa, o índice era de 13,1%, o que representa 13,7 milhões de pessoas. Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, uma das mudanças mais sentidas é o aumento da terceirização.

“É um impacto imediato. Além disso, tornou formais ocupações que antes eram ilegais. Estatisticamente essas vagas vão começar a aparecer, mas a qualidade delas é menor. Ao mesmo tempo, é preciso que a economia cresça, porque impacta na geração de empregos.” Porém, alerta para os reflexos na Previdência, já que a tendência é que a arrecadação recue.

Ao contestar alguns dados, o deputado federal e ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira enfatiza que as mudanças trouxeram benefícios. “Contra fatos não há argumentos. A empregabilidade foi retomada. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério, apontam que os três primeiros meses deste ano foram os melhores na geração de empregos nos últimos cinco anos.” Ele explica que as divergências ocorrem porque a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) trata-se de uma amostra. “O Caged é o melhor aferidor de ocupação de mão de obra no Brasil”, destaca.

MAIS ACORDOS E MENOS AÇÕES

Um dos impactos das mudanças na legislação foi a redução drástica no número de ações trabalhistas, que, no âmbito nacional, chega a 45%. No Rio Grande do Sul, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em cinco meses, a queda foi de 42,64%. Porém, no último mês (abril), o número de processos cresceu.

Essa flutuação está relacionada, na avaliação de alguns especialistas, ao sentimento de insegurança jurídica, uma vez que há pontos em debate no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, juízes do Trabalho decidiram que as regras alteradas na reforma só podem ser aplicadas nos processos ajuizados após ela ter entrado em vigor.

A decisão anunciada no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), mesmo não sendo unânime entre os juízes, mostra a divergência de interpretações nas diferentes esferas jurídicas. Um dos pontos mais enfatizados para tal posição, como explica o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, é que algumas proposições são consideradas ilegais, como no caso de o trabalhador ter que arcar com as custas do processo quando perder a ação.

Esse inclusive é um dos pontos de justificativa para a queda drástica no número de ações protocoladas junto à Justiça do Trabalho. Para o desembargador Luiz Alberto de Vargas, que preside a Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais do TRT-RS, essa ação enfraquece a Justiça do Trabalho.

Cauteloso, o presidente da comissão Nacional de Direito Social da OAB e da comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RS, Raimar Machado, destaca que os efeitos práticos da legislação dependem de outros fatores. “Estamos em um período embrionário e seria temerário afirmar se funcionou ou não a reforma”. Porém, avalia que essa mudança no momento de ingressar com a ação faz com que haja mais responsabilidade por parte do trabalhador.

“Significa um obstáculo, mas pode ter pontos positivos, como a agilidade nas contratações, uma vez que os riscos ficam mais reduzidos.” Mesmo assim, avalia que essa redução no risco ainda não está transparecendo no índice de emprego. “Alguns aspectos duvidosos ainda estão emperrando”, enfatiza, citando os pontos em discussão jurídica.

O tema está em debate no STF, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da alteração da gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. A análise da questão começou no início de maio, mas parou após pedido de vista do ministro Luiz Fux, não tendo prazo para ser retomada. A ADI foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questiona pontos da reforma trabalhista, como a necessidade de pagar honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita.

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), juiz Rodrigo Trindade, o momento é de dificuldade de interpretação e aplicação dessas regras. “Foi uma lei produzida muito rapidamente e com violações. Ambas as partes (empregado e empregador) não sabem como interpretá-la.”

Como resultado, na visão dele, está ocorrendo um represamento dos processos, não a resolução deles. O professor Gilberto Stürmer tem outra interpretação e acredita que a nova lei barrou “aventuras processuais”. “Havia pouco cuidado. E é preciso fazer um mea culpa, em que processos nem sempre eram corretos em seus pedidos”, comenta ele, que acredita que nos próximos meses a legislação tende a ser consolidada.

RELAÇÕES SINDICAIS 

Outro ponto alvo de mudanças foi a relação entre empregados e sindicatos. As novas regras preveem, por exemplo, que a contribuição ao sindicato, feita uma vez ao ano, possa ser paga apenas se o trabalhador quiser.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, essa seria uma tentativa de enfraquecer as estruturas sindicais, responsáveis pelas negociações entre categorias e empresas. Segundo ele, isso não ocorreu. “CUT e sindicatos ligados não registraram redução de sindicalizados. Estamos mais fortalecidos.” A questão ainda está em discussão judicial.

Para Stürmer, a revisão da contribuição sindical é um dos grandes avanços da reforma. “Não acho que enfraquece o sindicato. Atinge aqueles que são de fachada e de carimbo. Vai separar o joio do trigo.”

Outra mudança são demissões por acordo, que ainda não existiam. Com a reforma, o empregado pode fazer o acerto com o empregador, podendo movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas sem acesso ao seguro-desemprego. Na prática, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, houve procura nessa formato de acordo. Conforme Ronaldo Nogueira, a mudança beneficia o trabalhador, que agora tem a oportunidade de negociar.

Na semana em que a reforma completou seis meses, houve a apresentação de projeto do Estatuto do Trabalho, divulgado durante encontro da subcomissão temporária criada para discutir a reforma no Senado. Segundo o senador Paulo Paim, o texto é um anteprojeto da Reforma Trabalhista, resultado de um trabalho de nove meses, envolvendo integrantes da Justiça do Trabalho e centrais sindicais.

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